Montemor-o-Novo aprovou, em agosto, a subscrição do Manifesto "Em defesa da Cultura, Património e Biodiversidade do Alentejo", que visa defender uma agricultura sustentável no Alentejo ao invés de uma agricultura intensiva que prejudique a saúde das populações, a biodiversidade, o património e a cultura do território.
O Movimento Chão Nosso é quem dinamiza este Manifesto.
Conheça o Manifesto "Em defesa da Cultura, Património e Biodiversidade do Alentejo":
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Saúde
A saúde e o bem-estar dos cidadãos deve ser uma prioridade.
A agricultura intensiva e superintensiva pela extensão que ocupa, próxima de perímetros urbanos ou em áreas de elevada sensibilidade ecológica, junto a massas de água, está a comprometer a qualidade ambiental do território. A intensificação de monoculturas em áreas contínuas promove o surgimento de pragas, afastando os organismos auxiliares que as regulam, existentes em habitats diversificados. Esta situação exige a utilização de pesticidas para controlo de pragas aplicados com recurso à pulverização aérea e a alta pressão, aumentado os riscos ambientais.
Água
A utilização de recursos hídricos deve ser avaliada, evitando desperdícios desnecessários.
O argumento de que o olival é a cultura que utiliza menos água não nos convence. A utilização de recursos hídricos deve ser avaliada, dando preferência a culturas regadas que sejam geradores de bens alimentares necessários e de retorno económico para o território e que não coloquem em causa a biodiversidade e a qualidade ambiental do mesmo.
A utilização massiva de agroquímicos está a contaminar os lençóis freáticos e as águas superficiais, albufeiras e ribeiras.
É importante garantir que a qualidade destas águas seja monitorizada, alargando as análises a parâmetros que permitam aferir a presença de substâncias utilizadas nas práticas agrícolas.
Formas de produção
A agricultura em regime intensivo não promove a fixação populacional.
Este tipo de práticas agrícolas não desenvolve o território e não promove a fixação populacional. Estas empresas recorrem a maquinaria e a operacionais externos, trazem os produtos e bens necessários à produção e utilizam mão-de-obra externa e sazonal. Os resultados destes investimentos são acumulados por sociedades externas que os aplicam noutras regiões.
A produção em regime extensivo de culturas variadas contribui para a dinamização da economia local.
As produções em regime extensivo, com culturais variadas, representam pequenos e médios agricultores que contribuem para a economia local num sistema de captação de recursos económicos para a região: contratam a maquinaria e mão-de-obra necessárias à produção, à poda e manutenção e à apanha dos frutos e voltam a investir localmente.
A utilização massiva de agroquímicos está a penhorar o futuro do território, promovendo o despovoamento.
O modo de produção agrícola superintensivo assenta numa sobreexploração da terra, com plantações em compassos reduzidos, traduzindo-se numa elevada densidade de ocupação do solo, a que se associam consumos de água superiores aos tradicionais e a utilização massiva de agroquímicos – pesticidas e fertilizantes – e em espécies com tempo de vida útil muito reduzido, se comparadas com espécies autóctones. A aplicação de pesticidas tem gerado preocupações ambientais, promovendo o afastamento das populações destas áreas.
Biodiversidade dos habitats
A biodiversidade dos habitats, de espécies arbóreas e faunísticas está em risco.
A instalação de monoculturas em grandes extensões tem promovido a homogeneização da paisagem, simplificando processos ecológicos e diminuindo a biodiversidade. Estas áreas tornam-se pobres, do ponto de vista botânico, constituindo igualmente um fraco suporte para albergar espécies faunísticas. A colheita mecanizada efetuada durante a noite constitui uma ação que coloca em risco a sobrevivência da avifauna que utiliza este suporte arbóreo como abrigo.
A distribuição das culturas deve ser adaptada à diversidade dos solos. A instalação de monoculturas em contínuo, sem olhar ao tipo de solo, gera situações em que solos de elevada qualidade estão a ser utilizados para a instalação de culturas que se adaptariam a solos de menor qualidade.
Paisagem, património e território
A paisagem alentejana possui características identitárias resultado da vivência das populações que estão em risco de desaparecer.
O crescimento das áreas de produção contínua em sistemas intensivos e superintensivos, como é o caso do amendoal e do olival, tem alterado a paisagem. A preparação dos terrenos para estas práticas agrícolas tem sido feita em total desrespeito pelo património cultural desta região. Abatem-se espécies de grande valor cultural como as azinheiras, sobreiros e oliveiras centenárias, perfeitamente adaptadas ao clima e arrasam-se sítios e monumentos arqueológicos. As azinheiras isoladas têm vindo a desaparecer no meio das outras culturas intensivas.
A concentração da posse da terra não promove o desenvolvimento do território.
Tem ocorrido uma concentração da posse da terra em grandes propriedades, agravando a produção em regime intensivo e superintensivo em contínuo. Esta concentração da posse da terra não é favorável à fixação da população e à dinamização social.
Poluição e tratamento de resíduos
As fábricas de tratamento e valorização dos resíduos resultantes da produção de azeite têm gerado graves consequências ambientais.
As fábricas de extração de óleo surgem como resposta ao tratamento e valorização dos resíduos resultantes da produção de azeite. Este subproduto existe cada vez em maior quantidade o que está a gerar pressão para o crescimento destas agroindustrias. A laboração destas unidades tem associada emissões atmosféricas resultantes, não apenas, de chaminés de exaustão como das pilhas de material sobrante que vai sendo armazenado no local. Há diversas queixas das populações que vivem na envolvente destas unidades sobre as consequências ambientais das emissões atmosféricas e do arrasto de material pelo vento.
Condições de trabalho
Trabalhadores agrícolas uma realidade de precariedade e baixos salários.
Os campos agrícolas do Alentejo acolhem, sazonalmente, mão-de-obra barata, com destaque para a imigrante, e que, nalguns casos, roça a escravatura. São homens e mulheres contratados para trabalhar sazonalmente nestas explorações, por máfias e empresas criadas para este fim, que vivem amontoados em estruturas precárias, são mal remunerados e possuem poucos ou nenhuns direitos.”
Podem
subscrever este Manifesto aqui.
