O Governo aceitou a proposta do PAN e vai dar um milhão de euros para iniciar a construção de canis municipais em 2017. Esta proposta de alteração “prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais [canis municipais]”, uma medida que deverá ser aprovada esta tarde durante a votação na especialidade […]
O Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Braga foi alvo de uma intervenção que teve por objetivo dotar o espaço de um maior número de boxes para acolher cães e gatos e criar condições para se proceder à esterilização dos animais errantes. Atualmente o espaço tem disponíveis 27 boxes para gatos […]
A alteração do Código Civil para mudar o regime jurídico dos animais, defendido pelo PS, PAN, BE e PSD apresentado dia 12 de maio, em plenário, teve o apoio de todas as bancadas parlamentares. Os animais tinham até agora a qualificação jurídica de “coisas” no Código Civil. “Chegou a hora de repensarmos a nossa relação […]
O fim do abate de animais em canis municipais faz parte do programa de Governo. A proposta partiu do PAN (Pessoas – Animais – Natureza). “Rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação, introduzindo medidas de controlo de população e prevenção do abandono”. […]