O Conselho de Ministros aprovou hoje, 14 de outubro, o decreto-lei que altera a classificação etária para se poder assistir a espetáculos tauromáquicos. Apenas maiores de 16 anos estão autorizados a assistir a touradas.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, pode ler-se em comunicado.

A decisão de aumentar a idade mínima de 12 para 16 surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, datado de 27 de setembro de 2019, “que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

O aumento da idade mínima para se assistir a touradas tem sido uma exigência do PAN e o BE, que apresentaram no passado propostas nesse sentido na Assembleia da República e diretamente ao Governo, no caso do PAN, no âmbito de negociações do Orçamento do Estado.

A medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros constava do programa do Governo, aprovado em 2019.