Direitos de autor: Parlamento Europeu aprova artigos 11 e 13
O Parlamento Europeu aprovou hoje, 26 de março, a diretiva dos direitos de autor, que inclui os polémicos artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17), com 348 votos a favor e 274 contra.
O artigo 11 prevê um pagamento na partilha de ‘links’ ou de referências de publicações da imprensa e o artigo 13 prevê que todas as plataformas online tenham de criar filtros para controlar o material que é carregado nas plataformas pelos seus utilizadores. Estão excluídas as plataformas com um volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros (micro e pequenas empresas segundo o documento), tenham menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam ‘online’ há menos de três anos.
A proposta de reforma pode ser consultada online aqui.
Esta proposta ainda terá de passar pelo Conselho Europeu.
Dark day for internet freedom: The @Europarl_EN has rubber-stamped copyright reform including #Article13 and #Article11. MEPs refused to even consider amendments. The results of the final vote: 348 in favor, 274 against #SaveYourInternet pic.twitter.com/8bHaPEEUk3
— Julia Reda (@Senficon) 26 de março de 2019
O #EPlenary acaba de aprovar a censura. Uma vitória dos lobbies da indústria contra a vontade de milhões de cidadãos europeus que lutaram nas últimas semanas a favor do #SaveYourInternet pic.twitter.com/haPEtbyJfH
— Marisa Matias (@mmatias_) 26 de março de 2019
The #eucopyrightdirective is improved but will still lead to legal uncertainty and will hurt Europe’s creative and digital economies (1/2)
— Google Europe (@googleeurope) 26 de março de 2019
