Os serviços de reparação de aparelhos domésticos vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (no continente é de 6%). A medida faz parte do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo entregou, no dia 13 de abril, no parlamento.

Os queijos vegans “produtos semelhantes a queijos, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas” vão também passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (6%).

A entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos também vai passar a ser sujeito à taxa de 6%.

A medida tem efeito a partir de 1 de julho de 2022.

O Governo prevê também a criação de mais uma categoria de deduções em sede de IRS, para despesas relacionadas com a melhoria da eficiência energética das casas.

Algumas das despesas que serão elegíveis:

• Substituição para janelas eficientes, de classe igual a “A+”;
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados ou outros materiais;
• Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe “A+” ou superior;
• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
• Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de:
  • i) Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes;
  • ii) Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água;
  • iii) Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.
• Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural;
• Aquisição ou instalação de compostores domésticos ou de recipientes domésticos destinados à recolha seletiva de resíduos urbanos (CAE classe 22220).

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.