Assembleia da República aprova fim do uso de animais selvagens no circo
Foi hoje, 25 de outubro, aprovado no parlamento, na especialidade, o fim do uso de animais selvagens no circo, como macacos, leões e elefantes.
O texto final estabelece uma moratória de seis anos.
O PAN tinha iniciado, em dezembro de 2017, a discussão deste assunto na Assembleia da República.
O texto hoje aprovado em sede de Grupo de Trabalho sobre Participação de Animais em Circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, apresentadas em dezembro de 2017, e do PCP e do PEV, projetos de lei que ‘baixaram’ à especialidade.
O articulado tem ainda de ser votado em plenário, o que deverá acontecer em dezembro, e inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se engloba tanto os animais criados em cativeiro como os provenientes do seu habitat natural.
A lista de espécies de animais selvagens engloba os macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.
Segundo o texto aprovado, os animais, que têm de estar registados obrigatoriamente num cadastro nacional, só podem ser usados no circo num período transitório de seis anos, findo o qual a sua utilização passa a ser proibida e a ser punida com contraordenações.
Cabe ao Governo criar um programa de entrega voluntária dos animais usados nos circos e uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses (domadores ou tratadores) que entreguem voluntariamente os animais que utilizam.
O Governo terá ainda de definir a entidade que ficará responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, a ser criado, por efetuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente nos circos e por recolocar em centros de acolhimento os animais entregues voluntariamente pelos seus proprietários.
Foto: ~Pawsitive~Candie_N | Flickr
