UE aprova novas regras para reduzir a contaminação por mercúrio
No dia 25 de abril, o Conselho Europeu aprovou um novo regulamento de forma a restringir as emissões e descargas de mercúrio e compostos de mercúrio para a atmosfera, a água e o solo.
O mercúrio é uma substância muito tóxica, que constitui um grave risco, a nível mundial, para a saúde humana e para o ambiente, nomeadamente devido à presença do composto metilmercúrio nos peixes, no marisco, nos ecossistemas e na vida selvagem.
O novo regulamento estabelece medidas para se controlar e restringir:
- o uso, o armazenamento e o comércio de mercúrio, compostos e misturas de mercúrio;
- o fabrico, a utilização e o comércio de produtos com mercúrio adicionado;
- a utilização de mercúrio em amálgamas dentárias;
- e para assegurar a gestão adequada dos resíduos de mercúrio.
A mineração de mercúrio, a utilização de mercúrio em produtos e processos industriais, a mineração artesanal de ouro, a combustão de carvão e a gestão dos resíduos de mercúrio podem estar na origem das emissões e descargas desta substância. Uma vez emitido e libertado para o ar ou a água, o mercúrio pode percorrer longas distâncias.
As novas regras entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2018.
A Convenção de Minamata, um tratado que estabelece um quadro regulamentar para a redução da poluição de mercúrio a nível mundial, foi adotada em Kumamoto, no Japão, a 10 de outubro de 2013; encontrando-se atualmente em fase de ratificação pelos Estados signatários.
Fonte: Conselho Europeu
