Rejeitada a proposta de redução do IVA nas rações dos animais
Foi rejeitada, hoje, 20 de julho, a proposta do PAN de redução de IVA nas rações para animais de companhia, para a taxa intermédia, com votos contra do PS, PSD, CDS e PCP e votos a favor do PAN, dos Verdes e do BE.
Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%.
Esta lei representaria uma poupança significativa no orçamento de famílias com animais de companhia, assim como para as associações de proteção animal.
Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%.
Foram rejeitadas também a proposta de alteração da legislação em vigor sobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública e o Projeto de Lei do PAN sobre a não utilização de dinheiros públicos no financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.
