O TTIP, as Chantagens dos EUA, o Leak de Docs Confidenciais e a Oposição de França
A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento ou Tratado de livre comércio Transatlântico (TTIP) é um acordo comercial e de investimento que está a ser negociado entre os EUA e a UE.
A Greenpeace divulgou, no dia 2 de maio, documentos sobre as negociações confidenciais do TTIP, que denuncia as pressões exercidas pelos EUA sobre a União Europeia. A organização montou também uma sala para a leitura pública dos documentos confidenciais do TTIP, em frente à Porta de Brandemburgo, perto do parlamento e da embaixada americana.
Esta fuga de informação pretende pôr fim à falta de transparência das negociações, que duram há 3 anos.
As 248 páginas do texto confirmam as pressões de Washington em reduzir os padrões europeus de proteção ambiental, de saúde e segurança alimentar. Os documentos mostram que os EUA querem dar mais poder aos reguladores europeus, em detrimento dos legisladores nacionais. Os documentos mostram, ainda, que “ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas”, como, por exemplo, através do cultivo de transgénicos.
A agência Reuters informou que os papéis da Greenpeace demonstram que os EUA ameaçaram bloquear a importação de automóveis europeus se Bruxelas não abrir o mercado aos alimentos transgénicos norte-americanos.
Os EUA não estão autorizados a vender certos produtos que não tenham sido testados e provados como sendo seguros na UE. Os países da UE proíbem, por exemplo, 1328 produtos químicos, considerados cancerígenos, enquanto a agência reguladora dos EUA, proíbe apenas 11 destas substâncias, mas se forem adotadas as propostas norte-americanas poderão vir a ser comercializados, pesticidas, antibióticos ou produtos químicos que estão proibidos. O jornal The Guardian lembra também que no que toca aos cosméticos, os EUA ainda testam em animais, o que é totalmente proibido na UE.
O jornal The Independent sublinha que de acordo com os documentos confidenciais das negociações, se o acordo for aprovado, a Comissão Europeia vai passar a ser obrigada a consultar as autoridades norte-americanas para poder adotar novas leis e alterar a legislação em vigor, ou seja, passa a estar dependente tanto do governo norte-americano como de multinacionais para poder alterar a sua própria legislação nos setores de trocas e investimento.
No dia 1 de maio à noite, a Greenpeace projetou os documentos nas paredes do Bundestag, o Parlamento Federal alemão.
Milhares de pessoas manifestaram-se em Hanôver, dia 23 de abril, contra o TTIP, durante a visita do presidente Barack Obama. Esta manifestação visou também o Acordo Integral de Economia e Comércio (Ceta), entre a Europa e o Canadá.
Depois da divulgação dos documentos, o presidente François Hollande disse que não assinaria o acordo enquanto não sejam dadas garantias quer à agricultura quer às normas sociais do país. “Falo das normas sanitárias, alimentares, sociais, culturais e ambientais. Nunca aceitaremos que os princípios essenciais da nossa agricultura e da nossa cultura sejam postos em causa, em nome da reciprocidade e do acesso aos mercados públicos”, disse Hollande.
Read @MalmstromEU on #TTIPLeaks https://t.co/Rgaz1hvpxx.
Watch technical briefing by @EU_TTIP_team chief negotiator https://t.co/5oxdkEHWJ5— European Commission (@EU_Commission) 2 de maio de 2016
Se concluído, o TTIP criará a maior área de livre comércio do mundo, com 800 milhões de pessoas. Assim que os negociadores da UE e dos EUA cheguem a acordo, os governos da UE, juntamente com o Parlamento Europeu, irão analisar o texto do TTIP, que poderão aprovar ou rejeitar.
Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) – EUA, Canadá e México.
Tratado de livre comércio Transatlântico (TTIP) – EUA e UE.
Segundo críticos, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) entre os EUA, Canadá e México, que entrou em vigor em 1994, terá aumentado a pobreza no México, principalmente nas regiões rurais. Produtores de milho, tiveram que fechar por não conseguirem concorrer com o milho americano, o que levou ao aumento da importação de milho americano pelo México. Algo que poderá repetir-se agora com o TTIP.
Fontes: DW, Euronews, DN e Expresso
Leia mais sobre o TTIP no site da Comissão Europeia.
