No seu artigo, o deputado indiano Varun Gandhi explica porque um rendimento básico incondicional poderia ser uma medida ideal.

Índia

Varun Gandhi, deputado do partido Bharatiya Janata, um dos dois principais partidos políticos da Índia, defendeu a implementação de um rendimento básico incondicional (RBI), num artigo publicado a 30 de junho de 2016 no jornal The Hindu.
No seu artigo, o deputado apoia a realização de mais estudos sobre a atribuição de um rendimento básico na Índia que deem lugar à sua implementação no país, ao mesmo tempo que elabora uma lista de benefícios associados a esta medida.
Segue-se o artigo de Varun Gandhi no The Hindu.

Porque é preciso falar-se sobre um rendimento básico

Em 1974, o governo canadiano realizou um estudo aleatorizado e controlado em Winnipeg, Dauphin e em zonas rurais de Manitoba. Os agregados familiares com rendimentos baixos, por toda a região, foram distribuídos de forma aleatória por sete grupos de teste, juntamente com um de controlo. As famílias receberam uma garantia de rendimento, dependente do tamanho do agregado familiar e condicionada pelos rendimentos que recebiam dos seus empregos. O teste excluiu as famílias que recebiam mais do que um valor predeterminado (cerca de $13 000). Todas as outras pessoas nos grupos de teste receberam um valor base ($3386, o equivalente a $16 094, hoje em dia), sendo que $0,50 seriam subtraídos por cada dólar ganho a partir de outras fontes. Esta experiência com um imposto negativo sobre o rendimento, designada “Mincome”, ajudou mais de mil famílias que viviam abaixo do limiar de pobreza, em Dauphin, a receber um rendimento condigno. Ofereceu previsibilidade financeira; a insegurança alimentar desapareceu; a educação não foi comprometida. O sistema com um rendimento anual garantido trouxe consigo estabilidade social e melhorias dos resultados em matéria de cuidados de saúde. Com o surgimento da “estagflação” dos anos 70, desencadeada pela crise do petróleo, estes programas foram abandonados e quaisquer conclusões ignoradas. Mas, por um curto período de tempo, houve uma cidade onde não existia pobreza.

Uma Evolução Gradual

A ideia de que todos os indivíduos deveriam ter acesso a um rendimento básico garantido não é nova. Thomas Paine defendeu a atribuição de um montante igual para todos, “um fundo nacional” que pagaria a cada adulto um valor de “quinze libras esterlinas como compensação” pela introdução do regime de propriedade fundiária. Ao longo do último século, com a Grande Depressão, as políticas sociais, nos EUA, sofreram uma transformação com a legislação sobre o salário mínimo, enquanto que o Keynesianismo significou que o governo tentaria estimular a economia, durante as recessões, ao financiar diretamente o emprego público e as obras públicas. Foi oferecido apoio a longo prazo aos idosos, aos portadores de deficiência e às mães solteira, ao mesmo tempo que o subsídio de desemprego procurou assistir quem estivesse temporariamente desempregado. Os anos 60 trouxeram consigo a guerra contra a pobreza, empreendida através do serviço social financiado pelo governo federal e dos programas de saúde. Milton Friedman defendeu um imposto negativo de rendimento, eliminando a necessidade de um salário mínimo e, possivelmente, a “armadilha da previdência social”, ao mesmo tempo que poderia reduzir a burocracia. Richard Nixon apoiou e, no entanto, não conseguiu fazer passar o "Plano de Assistência Familiar" e George McGovern defendeu, na sua campanha de 1972, um “demogrant” de $1000 para todos os cidadãos. Esta luta de décadas contra a pobreza no Ocidente reduziu o número de pessoas a viver em pobreza nos EUA, de 36 milhões para 26 milhões, em 12 anos. A educação e os cuidados de saúde foram melhorados, mas a empregabilidade e os rendimentos dos pobres não sofreram grandes alterações. Com a ascensão do neoliberalismo, as opiniões sofreram uma mudança. Os sistemas previdenciais existentes tinham-se tornado excessivamente complexos, sem eliminarem a pobreza.

Hoje em dia, contudo, a ideia de um rendimento anual incondicional está a ganhar dinamismo. O Y Combinator, em Silicon Valley, está a testar um novo modelo de negócios: distribuir dinheiro, sem condições, numa comunidade norte-americana por definir, numa tentativa de substituir as políticas da segurança social que, muitas vezes, falham a ajudar quem mais necessidade tem. A Finlândia está a considerar um plano no qual oferecerá a 100 000 cidadãos $1000 por mês, enquanto que quatro cidades dos Países Baixos vão iniciar programas-piloto. A Suíça pode ter rejeitado, num referendo, a ideia de atribuir aos cidadãos cerca de $2500 por mês, mas a província canadiana de Ontário está a planear um período experimental. Os progressistas saúdam-no como um caminho de fuga, de empregos e situações opressivas, para os viciados no trabalho [workaholics], oferecendo aos indivíduos mais tempo para criar relações e investir nos estudos ou em atividades artísticas. Os conservadores aplaudem o seu potencial para diminuir a burocracia. Com a crescente preocupação com o efeito da automação no mercado de trabalho, o rendimento básico sobressai como uma panaceia.

Varun Gandhi

Até a Índia teve as suas experiências com um rendimento básico. Um projecto-piloto em oito aldeias em Madhya Pradesh atribui a mais de 6000 indivíduos um pagamento mensal (100 rupias para as crianças, 200 rupias para os adultos; mais tarde aumentados para 150 e 300 rupias, respetivamente). O valor foi pago inicialmente em dinheiro, tendo sido feita a transição para contas bancárias, três meses mais tarde. A transferência era incondicional, exceto a prevenção contra a substituição de subsídios de alimentação por subvenções em numerário. Os resultados foram intrigantes. A maioria dos aldeões usou o dinheiro para fazer melhorias na habitação (latrinas, paredes, telhados), tomando, ao mesmo tempo, precauções contra a malária; 24,3% dos agregados mudaram a sua fonte principal de energia para cozinhar ou para a iluminação; 16% fizeram alterações às instalações sanitárias. Trocaram as lojas de distribuição de mantimentos por mercados locais, dada a maior liquidez financeira, o que levou a uma melhor nutrição, particularmente entre agregados SC e ST [castas e tribos registadas], e melhorias na assiduidade e no desempenho escolar. Houve um aumento dos investimentos em pequena escala (melhores sementes, máquinas de coser, reparações de equipamentos, etc.). O trabalho forçado diminuiu, assim como o trabalho informal, enquanto se verificou um aumento na agricultura e nas atividades comerciais por conta própria. A inclusão financeira foi rápida – em quatro meses do projeto, 95,6% das pessoas tinham contas bancárias. No espaço de um ano, 73% dos agregados declararam uma redução nas suas dívidas. Não houve qualquer indício de um aumento nos gastos em álcool.

Antes de seguirmos em frente, precisaríamos de mais dados para provar a sua aplicabilidade ao contexto indiano. Só existiram oito programas-piloto de grande escala que testaram o impacto de um rendimento básico universal no bem-estar humano. O contexto social também importa – o que funcionou em Manitoba e no Quénia pode não ser, necessariamente, aplicável à Índia. Precisamos de estudos mais aprofundados, que visem garantir o acesso universal e cobrir o custo básico de vida. Com mais projetos-piloto planeados em Oakland, na Holanda, na Alemanha e na Índia, as conclusões alcançadas podem ser usadas para modificar as políticas sociais.

O Caminho em Frente

Um rendimento básico incondicional regular, faseado através de projetos-piloto e implementado, lenta e cuidadosamente, parece ser o ideal para a Índia.
Poderá ajudar a melhorar as condições de vida, incluindo o saneamento nas nossas aldeias, fornecendo acesso a água potável em melhores condições e melhorando, ao mesmo tempo, a nutrição das crianças. Os pagamentos regulares do rendimento básico podem ajudar a instituir respostas racionais à doença ou à fome, permitindo aos agregados familiares financiar as suas próprias despesas de saúde em vez de se depararem com um ciclo vicioso de dívida. Poderá ajudar a reduzir o trabalho infantil, ao mesmo tempo que facilita o pagamento das despesas escolares. Poderá transformar as aldeias, possibilitando o crescimento do trabalho produtivo e levando a um aumento sustentado dos rendimentos. Poderia reduzir a desigualdade; fazer a economia crescer; tudo isto enquanto possibilita a procura da felicidade.
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