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Cão beagle atrás de grades

Os animais saudáveis utilizados em testes de laboratório pela agência reguladora de medicamentos dos EUA – a Food and Drug Administration (FDA) – podem agora ser adotados ou encaminhados para abrigos e santuários, depois de concluídas as pesquisas.

Antes desta medida, os animais eram eutanasiados no final dos testes, mesmo que fossem saudáveis.

No ano fiscal de 2018, foram 1929 os animais usados ou criados para experiências da FDA. Pelo menos 27% deles sentiram algum tipo de dor ou angústia durante os testes, de acordo com os registos da agência.

“Trabalho, há anos, no sentido de pôr termo à experimentação animal do governo, à qual a maioria dos norte-americanos se opõe, e choca-me o número de animais que são mortos no final dos estudos, apesar de haver pessoas, abrigos e santuários prontos para os acolher”, disse o congressista Brendan Boyle.

“Tendo apresentado o projeto de lei AFTER, que exigiria que as agências federais autorizassem a adoção de animais de laboratório, estou muito satisfeito com a nova norma da FDA, que permite que cães, primatas, coelhos e outros animais saudáveis se aposentem depois das pesquisas.”

A FDA junta-se assim ao Departamento dos Assuntos de Veteranos e aos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos que já adotaram políticas semelhantes.

A vida depois do laboratório

Apesar dos traumas vividos nos espaços de teste, os animais são perfeitamente capazes de ter uma vida longa e saudável, defende Justin Goodman, do White Coat Waste Project, um grupo que luta pelo fim da experimentação animal financiada pelos contribuintes.

“Os animais que vão ser adotados precisam de ir para famílias ou abrigos e santuários que terão o tempo, a paciência e o conhecimento necessários para os ajudarem a ajustar-se”, afirmou, explicando que a maioria destes animais nunca esteve ao ar livre.

O período de reabilitação varia consoante o animal. “Os gatos, nomeadamente, sofrem mais maus-tratos do que os cães”, contou Shannon Keith, fundadora do projeto Rescue + Freedom, ao portal Mother Nature Network. “Porque os trabalhadores dos laboratórios não sentem tanta empatia pelos gatos. Por isso, os poucos que conseguimos tirar de lá estão muito afetados psicologicamente.”

Os grupos de defesa dos direitos dos animais esperam que a medida da FDA leve outras agências a seguir o seu exemplo. Tanto a Agência de Proteção Ambiental como o Departamento da Agricultura do país não possuem atualmente políticas de adoção semelhantes.

Em janeiro de 2018, a FDA “concedeu a reforma” a 26 macacos-esquilo envolvidos num estudo sobre nicotina, e enviou-os para a Florida, onde foram mantidos num ambiente fechado até se adaptarem à mudança de estilo de vida.

Coelho

Entraram em vigor, nos estados norte-americanos da Califórnia, Nevada e Illinois, as leis que proíbem a venda de produtos cosméticos que tenham sido testados em animais após o dia 1 de janeiro de 2020.

As organizações de proteção animal celebraram a entrada em vigor das leis, antevendo um “feliz ano novo para os animais nos Estados Unidos”, e apelaram ao alargamento da proibição a todo o país.

“A história tem mostrado que as medidas tomadas pelos estados conduzem muitas vezes a mudanças a nível federal”, disse Monica Engebretson, da organização Cruelty Free International. “Temos visto que o progresso acontece quando empresas, consumidores, ativistas, cientistas e legisladores trabalham em conjunto na procura de soluções criativas para alcançar um objetivo comum.”

Rato

O King's College, em Londres, é a primeira universidade do mundo a acabar formalmente com o teste de natação forçada de Porsolt em ratos.

Neste teste, usado para avaliar a eficácia dos medicamentos antidepressivos, os animais são colocados individualmente num recipiente cilíndrico com água, não havendo possibilidade de fuga do mesmo.

No início, os roedores nadam e tentam escalar as paredes internas do cilindro para escapar. Com o passar do tempo, adotam uma postura imóvel, movendo-se apenas o suficiente para manter a cabeça acima da superfície da água.

Os antidepressivos diminuem o tempo de imobilidade (interpretada como um estado de desespero comportamental) do rato durante o teste.

São muitos os críticos da prática, que acreditam que boiar não é um sinal de desistência e depressão, mas sim de que o rato está a aprender a adaptar-se a um novo ambiente e a poupar energia. Também há quem defenda que o teste é um fraco indicador da eficácia de um medicamento para tratar a depressão nos seres humanos.


Vídeo da PETA: O teste de natação forçada em ratos

“Não recorremos ao teste de natação forçada em ratos desde 2015, nem temos qualquer intenção de o fazer no futuro, já que acreditamos que existem melhores testes comportamentais disponíveis que provocam menos stress aos ratos”, explicou um porta-voz do King’s College.

“A PETA congratula-se com o facto de o King’s College London ter escolhido fazer o que está certo, comprometendo-se a deixar de usar este teste cruel”, disse Julia Baines, do grupo de proteção animal. “Instamos outras universidade a seguirem o seu exemplo.”

Nos últimos anos, várias empresas farmacêuticas têm vindo a proibir a prática, incluindo a Pfizer, Johnson & Johnson, Bayer, AbbVie, Roche e AstraZeneca.
Foto: Ärzte gegen Tierversuche
coelho branco na relva

A gigante da cosmética Avon Products, Inc. anunciou que deixou de testar os seus produtos em animais na China, assim como no resto do mundo.

A empresa trabalhará agora com os seus fornecedores para garantir que nenhum dos ingredientes utilizados nos seus produtos é testado em animais.

Quando este processo estiver terminado, a Avon será incluída na lista de marcas “cruelty-free” da organização de defesa dos direitos dos animais PETA.

“O nosso objetivo é oferecer produtos que correspondam às necessidades dos nossos clientes, sem prejudicar o nosso compromisso com o bem-estar dos animais, os nossos elevados padrões de segurança ou a adesão aos requisitos regulamentares”, disse Jonathan Myers, diretor de operações da Avon. “A nível mundial, nenhum produto da Avon será testado em animais.”

Kathy Guillermo, vice-presidente sénior da PETA, saudou a iniciativa da empresa. “Felicitamos o compromisso da Avon de pôr termo a todos os testes de cosméticos em animais, e sabemos que milhões de consumidores também aplaudirão esta decisão.”

A Avon tem apoiado, ao longo dos anos, o desenvolvimento de alternativas à experimentação animal, trabalhando em parceria com organizações como o Institute for In Vitro Sciences e a Humane Society International (HSI) para promover a aceitação das mesmas por parte das entidades reguladoras mundiais.

A empresa também se juntou, em 2019, à campanha #BeCrueltyFree da HSI.

Nota: A Avon Products, Inc. e a New Avon são empresas distintas. A Avon Products, Inc. separou-se, em 2016, do seu braço norte-americano (criando a New Avon) e agora vende produtos sob a marca “Avon” em todo o mundo, exceto nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico.

Modelo realista de rã

Em parceria com a PETA, a empresa SynDaver criou os SynFrogs – modelos artificiais de rãs, realistas e detalhados – para substituir os animais utilizados nos exercícios de dissecação praticados em algumas escolas.

Cada um destes modelos possui órgãos removíveis, que imitam os de uma rã verdadeira, incluindo um sistema reprodutor com ovos. No final dos exercícios, as peças do modelo voltam a ser organizadas, deixando-o pronto a ser reutilizado.

Ao contrário das rãs preservadas para serem dissecadas, os SynFrogs estão isentos de substâncias químicas potencialmente perigosas, como o formaldeído.


Foto: SynDaver

“Temos o prazer de apresentar o nosso revolucionário SynFrog, que é um instrumento pedagógico muito superior, já que é concebido para imitar os tecidos vivos. Isto torna-o mais semelhante a uma rã viva do que os espécimes preservados, que são vendidos às escolas para as aulas de dissecação”, disse Christopher Sakezles, fundador e CEO da SynDaver.

“Os SynFrogs não só parecem rãs verdadeiras, como é mais seguro dissecá-los do que a uma rã preservada, uma vez que não contêm substâncias químicas potencialmente perigosas”, explicou. “Queremos agradecer à PETA pelo apoio financeiro, que ajudou na fase de desenvolvimento inicial do produto e nos permitiu finalizá-lo mais rápido do que prevíamos.”


Foto: SynDaver

De acordo com a PETA, todos os anos, milhões de animais são mortos para serem utilizados em aulas de dissecação.

A Escola Secundária de J. W. Mitchell, na Florida, foi a primeira instituição de ensino a utilizar estes modelos, numa atividade em que participaram 100 alunos.

Embora cada SynFrog custe cerca de 150 dólares e as rãs preservadas para dissecação se encontrem à venda por menos de 10 dólares, a SynDaver lembra que os seus modelos podem ser reutilizados incontáveis vezes.


Foto: SynDaver

“A PETA já promove a dissecação virtual há anos, mas alguns professores ainda requisitam instrumentos de ensino prático – e é aí que surge o SynFrog”, afirmou Shalin Gala, da PETA.

“Estamos ansiosos que as escolas de todo o mundo adotem esta tecnologia de ponta, que salvará milhões de rãs e será um instrumento de ensino muito mais eficaz e seguro.”

Os professores que tiverem interesse em utilizar SynFrogs podem contactar a PETA ou a SynDaver para mais informações.
coelho

O estado norte-americano de Illinois proibiu a venda e importação de produtos cosméticos testados em animais. A nova lei aplica-se a todos os produtos de higiene ou beleza fabricados depois do dia 1 de janeiro de 2020.

Embora os testes de cosméticos em animais estejam proibidos em mais de 30 países, os Estados Unidos ainda não proibiram a prática.

No ano passado, a Califórnia tornou-se o primeiro estado do país a fazê-lo, seguida pelo Nevada em junho deste ano.

“Os fabricantes de cosméticos testam os seus produtos para determinar possíveis riscos para a saúde humana”, explicou a organização de defesa dos animais Animal Welfare Institute (AWI).

Os testes podem envolver, por exemplo, a alimentação forçada de ratos com os ingredientes dos cosméticos ou a aplicação das substâncias nos olhos de coelhos. Estes métodos de experimentação podem provocar irritação cutânea e ocular aos animais, que são frequentemente mortos no final dos testes, contou a organização Humane Society.

Existem mais de uma dezena de métodos alternativos de ensaio sem recurso a animais, que contam com a aprovação da Food and Drug Administration (FDA) e de outras agências reguladoras internacionais.

“O teste de cosméticos em animais é desumano, dispendioso e está em desacordo com as leis e regulamentações de muitos países”, disse Cathy Liss, presidente da AWI. “Congratulamo-nos com o facto de os legisladores de Illinois, o governador Pritzker e os consumidores estarem a assumir uma posição contra estes testes arcaicos que causam um sofrimento incomensurável.”

Médicos

O Centro Médico de Maine, nos Estados Unidos, deixou de utilizar animais vivos no treino em emergência médica.

Em comunicado, o hospital explicou que vai substituir a prática por tecnologias de simulação.

A decisão foi saudada pelo Comité para a Medicina Responsável, que decidiu assim não dar seguimento à denúncia que se preparava para apresentar ao Serviço de Inspecção Zoossanitária e Fitossanitária.

“É para nós um motivo de satisfação que, com a informação que lhe fornecemos, (…) [o hospital] tenha decidido que dispunha de alternativas para acabar com o uso de animais vivos”, disse John Pippin, médico do Comité para a Medicina Responsável.

O Centro Médico de Maine utilizou 13 porcos no seu programa de treino médico em 2018, de acordo com um relatório anual apresentado ao Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. No final dos procedimentos praticados, os animais eram eutanasiados.

Segundo o Comité para a Medicina Responsável, já são menos de uma dúzia os programas de formação em emergência médica nos EUA e no Canadá que ainda utilizam animais vivos.
Coelho

O governador do estado norte-americano do Nevada, Steve Sisolak, promulgou uma lei que proíbe a venda de produtos cosméticos testados em animais a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Com esta medida, o Nevada tornou-se o segundo estado do país a proibir a venda destes produtos, seguindo o exemplo da Califórnia, que promulgou uma lei semelhante no ano passado.

“Durante mais de 50 anos, foram utilizados animais em testes dolorosos de cosméticos”, disse a senadora Melanie Scheible. “Mas a ciência e a opinião pública evoluíram e hoje já não é necessário nem aceitável que se faça mal a animais para o desenvolvimento de novos cosméticos.”

Gato

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) anunciou que vai acabar com uma experiência científica controversa que levou à morte de milhares de gatos desde 1982.

O laboratório do Serviço de Investigação Agrícola do USDA infetava gatos com toxoplasmose, uma doença causada pelo parasita Toxoplasma gondii. Depois de os cientistas colherem os ovos do parasita excretados nas fezes dos gatos, os animais eram eutanasiados.

Num comunicado, o USDA disse que “a investigação sobre a toxoplasmose foi redirecionada e a utilização de gatos como parte de qualquer protocolo de investigação nos nossos laboratórios foi descontinuada e não será retomada”.

Os 14 gatos sobreviventes serão adotados por funcionários do Departamento de Agricultura.

A decisão de acabar com este programa de investigação surge duas semanas após um estudo da organização White Coat Waste Project ter acusado os cientistas destes laboratórios de “comprarem centenas de cães e gatos em ‘mercados de carne asiáticos’, de os eutanasiarem e de os darem a comer a gatos saudáveis no seu laboratório de Maryland”, conta a NBC News. O objetivo desta experiência seria a investigação da prevalência da toxoplasmose no mundo.

Segundo os autores do estudo, estas experiências macabras, que forçavam animais a comer outros da mesma espécie, mostram que o departamento se tinha desviado da sua missão original.

“Depois de mais de 3000 gatos terem sido mortos e de 22 milhões de dólares terem sido esbanjados, aplaudimos o USDA pela sua sábia decisão de colocar um fim definitivo aos seus testes em gatos financiados pelos contribuintes e de dar para adoção os sobreviventes”, disse Anthony Bellotti, fundador do White Coat Waste Project.

“Apresento os meus cumprimentos ao USDA pela sua decisão de acabar com este tipo de teste em gatos. Eles escutaram as pessoas e responderam de maneira apropriada às nossas preocupações. É assim que as nossas instituições, o nosso governo e a nossa democracia devem e têm de trabalhar”, declarou o deputado democrata Jimmy Panetta.

Nos seres humanos, a toxoplasmose pode ser contraída, por exemplo, por meio da ingestão de alimentos contaminados, como a carne insuficientemente cozinhada. Geralmente, a doença caracteriza-se por sintomas ligeiros e passageiros, semelhantes aos da gripe; contudo, pode tornar-se mais grave em pessoas com o sistema imunitário debilitado. Quando contraída durante a gravidez, pode provocar malformações no feto ou a morte do mesmo.

Hamster

A maior produtora de cereais de pequeno-almoço do mundo, a Kellogg’s, adotou uma política pública contra os testes em animais.

O documento atualizado do seu compromisso relativo ao bem-estar dos animais refere que a empresa “não realiza, financia ou apoia os testes em animais de produtos alimentares ou ingredientes que não sejam exigidos por razões de segurança ou qualidade alimentares”.

“Só quando as agências governamentais exigem explicitamente a experimentação animal para se demonstrar a segurança ou qualidade é que são realizados estudos por instalações independentes credenciadas que seguem orientações adequadas em matéria de bem-estar dos animais”, diz o documento.

“Nós não possuímos instalações de ensaios. Apoiamos a substituição dos testes com animais por outros métodos validados para garantir a segurança e qualidade de novos ingredientes alimentares.”

A medida foi saudada pela organização de defesa dos direitos dos animais PETA (People for the Ethical Treatment of Animals), que tentava convencer a empresa a abandonar estes testes desde 2007.

Segundo a PETA, a Kellogg’s realizava testes em animais “há quase 65 anos”.

“Entre 1995 e 2016, a Kellog [Company] realizou, financiou e/ou forneceu materiais para experiências letais que utilizaram 1213 ratazanas e 60 hamsters”, diz a PETA, explicando que nestes estudos os animais foram alimentados à força, mutilados e dissecados.

A organização defende que “estes testes, que envolvem ingredientes alimentares comuns que não suscitam preocupações de toxicidade, podem ser realizados de forma segura com voluntários humanos”.

O compromisso de bem-estar animal será publicado no Relatório de Responsabilidade Corporativa de 2019 da empresa, que ficará disponível na primavera. O documento também faz referência a uma eliminação das celas de gestação na produção de porcos e à observação das Cinco Liberdades dos Animais durante os processos de produção de Kellogg's.
Coelho

O governador da Califórnia, Jerry Brown, promulgou um decreto que proíbe a venda de produtos cosméticos testados em animais.

Embora já existam leis semelhantes em mais de 30 países, incluindo os Estados-membros da União Europeia, a Índia, Israel, a Suíça e a Noruega, esta medida é a primeira do género nos Estados Unidos.

“Orgulho-me de que a Califórnia seja o primeiro estado do país a assumir uma posição contra a cruel experimentação animal para produtos cosméticos”, disse Crystal Moreland, da organização de defesa dos direitos dos animais Humane Society.

Os testes com animais usados na indústria dos cosméticos incluem experiências que visam a análise do potencial de irritação cutânea e ocular do contacto com os produtos, assim como avaliações de toxicidade, as quais envolvem a exposição dos animais a substâncias letais, por vezes por inalação ou alimentação forçada.

Os animais mais utilizados nestes testes são os coelhos, ratos, ratazanas e cobaias, a maioria dos quais são mortos após a finalização do teste.

Esta prática é “cruel e desnecessária”, defende a Humane Society. “Há milhares de ingredientes com um historial de utilização segura e existem métodos válidos que não utilizam animais, os quais proporcionam informações em matéria de segurança mais relevantes para os seres humanos”, explicou a organização.

Protesto contra o teste de cosméticos em animais
Protesto contra o teste de cosméticos em animais | Foto: Nzavs

A nova lei californiana proíbe os fabricantes de venderem qualquer produto de cosmética desenvolvido ou fabricado com recurso a testes em animais, se estes testes ocorrerem após a lei entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

Os infratores arriscar-se-ão ao pagamento de uma multa de 5000 dólares (4300€), mais um montante adicional de 1000 dólares por dia.

A nova lei prevê uma exceção para os testes exigidos por leis estaduais ou federais, se não existirem alternativas. As empresas também podem continuar a pagar pelo teste dos produtos ou ingredientes em animais nos países onde os mesmos são obrigatórios por lei. A China, por exemplo, exige o teste em animais de todos os cosméticos importados.

Apesar destas limitações, os ativistas acreditam que a nova lei encorajará as empresas a lutar por mudanças a nível mundial.

“Transmite maior ímpeto à indústria para exercer pressão a favor de mudanças noutros países”, contou Vicky Katrinak, da Humane Society, ao The Huffington Post, acrescentando que as empresas não querem pagar por um teste com animais para poderem vender um produto na China e depois por um teste alternativo para venderem o mesmo produto noutro lugar.

“Esperamos que a Califórnia seja apenas o início da resolução deste assunto”, disse.
Beagle

No dia 30 de março, o Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas do Japão decidiu abolir o requisito da realização de testes com a duração de um ano em cães da raça beagle para avaliar a segurança de pesticidas.

Nestes testes, os cães são alimentados, todos os dias, com comida à qual são adicionados pesticidas, durante um ano. Passado este tempo, os animais são mortos para que os seus órgãos sejam examinados, como parte de uma bateria de testes de rotina realizada em milhares de animais para a avaliação da toxicidade dos pesticidas e herbicidas, conta a organização de defesa dos direitos dos animais Humane Society International (HSI).

A decisão do ministério baseou-se nas descobertas de um estudo encomendado pelo governo japonês, que analisou as avaliações de segurança de 286 pesticidas e descobriu que, em quase 95% dos casos, o teste com a duração de um ano em cães não contribuía com informação essencial para a determinação dos níveis seguros de exposição nos seres humanos.

Estas conclusões estão em conformidade com os resultados de outras análises semelhantes que levaram a alterações nas regulamentações de testes nos EUA, Índia, União Europeia, Brasil e Canadá.

“Felicitamos o governo japonês por eliminar este teste desnecessário e desumano dos seus requisitos, mas estamos desapontados com o facto de terem sido necessários quase 20 anos para alguns países tomarem medidas, apesar da existência de provas científicas convincentes”, disse Troy Seidle, da HSI. “É inaceitável que se tenha causado sofrimento aos cães, escusadamente, durante duas décadas, simplesmente porque os países têm estado a dormir.”

O registo de um só ingrediente ativo de um pesticida pode significar a utilização de até 10 mil roedores, peixes, aves, coelhos e cães em dezenas de testes de envenenamento químico, de acordo com os requisitos regulamentares de muitos países. “Muitos destes testes são manifestamente redundantes, repetindo o mesmo procedimento de ensaio usando duas ou mais espécies de animais ou vias de exposição diferentes (oral, inalação, pele, etc.), cujo valor científico tem sido objeto de intenso escrutínio”, explica a HSI.

As estatísticas apontam para que tenham sido vendidos 4,25 milhões de animais para uso em experiências laboratoriais entre abril de 2016 e março de 2017 no Japão – um número que não reflete o uso de animais que são criados em laboratórios nem todas as instalações que criam ou usam animais para testes no país.

Pensa-se que a Coreia do Sul seja o último grande mercado a exigir o teste de pesticidas ao longo de um ano em cães. Segundo estatísticas do Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais do país, o uso de animais nos laboratórios coreanos aumentou 157% desde 2012, atingindo um recorde de 2,88 milhões em 2016.


O Congresso de Guatemala aprovou, em fevereiro de 2017, um projeto de lei múltipla contra a crueldade para com os animais, que cria proteções para os animais de companhia, a fauna selvagem e os animais em laboratórios e circos.

A nova legislação proíbe os testes de cosméticos em animais e as lutas de cães, prevendo sanções para os espectadores desta atividade.

Entre outras medidas, a lei promoverá programas de esterilização e campanhas de sensibilização para a posse responsável de animais de estimação. Também passa a ser ilegal o abandono de animais.

“A lei cria uma plataforma oficial do governo para atender ao bem-estar animal”, declarou Wayne Pacelle, presidente da organização Humane Society, que louvou a decisão do governo guatemalteco.


Em janeiro de 2017, a Universidade da Carolina do Norte anunciou que irá deixar de utilizar animais vivos durante a formação em emergência médica.
A decisão surge depois do Comité para a Medicina Responsável ter lançado uma campanha, no ano passado, na qual instava a instituição de ensino a abandonar a prática.

“Os formandos irão utilizar exclusivamente modelos de simulação para a formação em emergência médica”, declarou Karen McCall, diretora de comunicação e marketing da Universidade da Carolina do Norte.

As tecnologias de simulação reproduzem a anatomia humana e movem-se e reagem ao toque – algo que os animais anestesiados não fazem. Ao contrário do que acontece com os porcos e outros animais, que são eutanasiados no final de cada sessão de treino, estes modelos permitem que se pratique continuamente neles.

Em setembro, a Universidade da Carolina do Sul também tinha anunciado a sua intenção de cessar o treino médico em animais vivos. Com o compromisso destas instituições, 90% (ou 143 em 158) dos programas de formação em emergência médica nos Estados Unidos – incluindo o da prestigiada Faculdade de Medicina da Universidade de Johns Hopkins – decidiram abandonar esta prática.
Rato

Segundo o relatório com as estatísticas mais recentes do Ministério Federal de Alimentação e Agricultura da Alemanha, houve uma diminuição de 15,5% no número de animais usados em testes nos laboratórios alemães em 2015, relativamente ao ano anterior. Por outras palavras, estes dados significam que houve, no total, menos 513 937 animais submetidos a testes no país.

No entanto, o relatório também revela que quase 2,8 milhões de animais foram usados em testes e experiências em 2015. Os ratos (2 031 338), as ratazanas (326 233) e os peixes (201 655) foram os animais mais usados. Desde 2014, também tem aumentado o número de primatas, cães e gatos submetidos a testes no país.

Continuamos a trabalhar pelo fim de todas as experiências em animais, tanto para bem do animal como para nosso, já que a dependência em estudos arcaicos com animais está a impedir a busca de curas e tratamentos para doenças”, declarou Alka Chadna da PETA.

A ativista realça alguns momentos que trazem esperança à luta contra os testes em animais, nomeadamente a decisão do governo holandês de eliminar progressivamente todos os testes de substâncias químicas em animais, até 2025, e a invenção do iChip, uma técnica desenvolvida por investigadores da Califórnia que incorpora células humanas num microchip, que é posteriormente exposto a químicos para se determinarem os seus efeitos.


Em dezembro de 2016, a Suíça aprovou uma lei que proíbe a venda de cosméticos testados em animais no país. A medida surge após o Conselho Federal Suíço ter anunciado, em março, que iria proibir a comercialização de cosméticos com ingredientes testados em animais no estrangeiro.

“Estamos muito satisfeitos com o facto de a Suíça ter deixado de permitir a venda de cosméticos para os quais houve animais a sofrer”, disse a CEO da organização Cruelty Free International, Michelle Thew. “Esta medida é o passo seguinte na nossa campanha de 20 anos para acabar com os cruéis testes em animais, em todo o lado e para sempre. Sem medidas semelhantes em curso, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a Rússia e os EUA estão a ficar para trás.”

Em 2016, a Índia proibiu a utilização de testes de Draize em coelhos e Taiwan anunciou que iria banir os testes de cosméticos em animais, a partir de 2019. O governo holandês foi um passo além e anunciou que iria eliminar progressivamente os testes de substâncias químicas em animais, até 2025.
Rato castanho

O PS, o PSD e o CDS rejeitarem, dia 19 de janeiro, as restrições que o PAN, PEV e PCP pretendiam impor à utilização de animais para fins de investigação científica.
O debate foi motivado por uma petição, com quase 5000 subscritores, que pedia "mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação".

O BE, PCP, PEV e PAN defendiam a contínua redução do uso de animais para fins de investigação, a redução do financiamento para projetos de ciência que continuem a utilizar animais canalizando-o para projetos com métodos alternativos.

Dos 5 diplomas, os dois do PAN e o do Bloco foram chumbados, e dos projetos de resolução do PEV e do PCP só foram aprovados alguns pontos, retirando-lhes assim a carga restritiva. A Assembleia da República limitou-se a recomendar ao Governo, por proposta do PEV que "promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos" de forma a implementar a "política dos 3Rs" dos métodos alternativos na experimentação animal (replacement, reduction, refinement - substituição, redução e refinamento). Foi também aprovado o pedido para que promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a comissão nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais. Apenas o PSD e o CDS votaram contra estes dois pontos.

Do projeto de resolução do PCP, passou por unanimidade, o ponto em que se insta o Governo a avaliar e a informar o Parlamento sobre recomendações já feitas em 2010, como, por exemplo, a não afetação de dinheiros públicos para entidades privadas para a construção de biotérios, a criação de centros de investigação 3R, o reforço da fiscalização da investigação científica com animais pela Direcção-Geral de Veterinária e a elaboração de um relatório anual sobre o tratamento, investigação e experimentação animal, conta o Público.




O Ministério da Saúde da Índia proibiu a utilização de testes de Draize em coelhos, autorizando o uso de alternativas aprovadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que não envolvam animais.

O teste de Draize foi desenvolvido há mais de 70 anos para avaliar o potencial de irritação ocular ou cutânea do contacto com produtos químicos, como cosméticos, medicamentos, inseticidas, entre outros. O procedimento é geralmente realizado em coelhos, aos quais é aplicado o produto a ser testado num olho ou na pele das costas (após a remoção do pelo).

Os animais são depois monitorizados, durante um período de até duas semanas, sem lhes ser administrado qualquer medicamento para aliviar a dor, em busca de sinais de danos causados pelas substâncias químicas, tais como inchaço, ulceração, hemorragia ou cegueira, explica a organização de defesa dos direitos dos animais, Humane Society.

Trata-se de uma prática não só cruel como também “ultrapassada”, defende a organização, e que não é relevante nem reflete com precisão as respostas humanas ao contacto com químicos.
Têm sido desenvolvidas diversas alternativas a estes testes em animais, aprovadas e reconhecidas a nível mundial, entre as quais se destaca a utilização de tecidos reconstruídos da pele e da córnea humanas.

“Esta é uma decisão histórica do Ministério da Saúde”, disse Alokparna Sengupta da Humane Society. Milhares de coelhos serão deste modo poupados a uma das mais cruéis e infames experiências em coelhos de que a humanidade tem conhecimento. Esta [medida], juntamente com a proibição do teste de cosméticos aprovada na Índia em 2014, dará ao país o tão necessário impulso para que avance em direção às ciências mais humanas e avançadas do séc. XXI.”


Taiwan aprovou uma legislação que proíbe os testes de cosméticos, tanto dos produtos finais como dos seus ingredientes, em animais. A legislação entrará em vigor em 2019.
Com esta medida, o país junta-se à União Europeia, Noruega, Israel, Índia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Turquia e a vários estados do Brasil, que já decretaram proibições totais ou parciais destes testes.

“Este é um momento para celebrar, agora que Taiwan se junta ao movimento internacional crescente (…) para acabar com a crueldade nos cosméticos no sudeste da Ásia, tornando-se o primeiro país na região a banir os testes de cosméticos em animais”, declarou Claire Mansfield, da campanha #BeCrueltyFree da Humane Society International (HSI).

Joy Liou, da organização Taiwan SPCA, que juntamente com a HSI tiveram um papel decisivo para a aprovação da legislação, felicitou esta medida, salientando que o próximo passo é a proibição da venda de produtos de beleza importados que tenham sido testados em animais. Testar cosméticos em animais causa-lhes dor e sofrimento para se obterem resultados dos ensaios que nunca se provaram que garantissem a segurança das pessoas e que não representam a ciência moderna”, disse.


As marcas japonesas de cosméticos Shiseido e Kao obtiveram a aprovação internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para um método que testa a incidência de reações alérgicas aos seus produtos de beleza sem a utilização de animais.

O ensaio de ativação da linha celular humana (h-CLAT) utiliza células derivadas da medula óssea humana para predizer o modo como a pele irá reagir aos químicos. Esta técnica será responsável pela diminuição do número de animais usados em testes pela indústria, assim como por uma redução dos custos de desenvolvimento dos produtos – os testes em culturas de células custam 1/50 do preço da utilização de cobaias – e do tempo requerido, que passa de um período de 4 semanas a apenas 2 dias, informam as empresas.
“[Este] método tem potencial para ser utilizado também no teste de produtos farmacêuticos”, conta o portal japonês de notícias Nikkei.

A Shiseido e a Kao começaram a desenvolver um procedimento de h-CLAT em 2003. Mais tarde, juntaram-se a este trabalho o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) do Japão, as marcas japonesas Kosé e Lion, a L’Oréal e a Procter & Gamble, entre outros. O procedimento que desenvolveram não requer a utilização de materiais ou equipamentos exclusivos de terceiros, podendo ser realizado por qualquer empresa.
A aprovação da OCDE levará, provavelmente, a que mais empresas usem este método de teste, que poderia vir a estabelecer-se como norma internacional”, declarou Hajime Kojima do INCS.