Os artigos novos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022 vão passar a ter três anos de garantia em vez dos atuais dois.

O Governo português vai transpor duas diretivas europeias para reforçar a proteção dos consumidores, as quais também abrangem a compra de artigos usados.

No caso de produtos usados, a garantia passará de um ano para um ano e meio.

Quando se comprar um produto recondicionado, como um telemóvel ou um computador, o prazo da garantia também será de três anos, como qualquer artigo novo.

Os consumidores também terão o direito de rejeitar e devolver um produto se for identificada uma avaria ou defeito no produto nos primeiros 30 dias após entrega.