O Parlamento Europeu aprovou hoje, 26 de março, a diretiva dos direitos de autor, que inclui os polémicos artigos 11 e 13.

Votos

O Parlamento Europeu aprovou hoje, 26 de março, a diretiva dos direitos de autor, que inclui os polémicos artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17), com 348 votos a favor e 274 contra.

O artigo 11 prevê um pagamento na partilha de ‘links’ ou de referências de publicações da imprensa e o artigo 13 prevê que todas as plataformas online tenham de criar filtros para controlar o material que é carregado nas plataformas pelos seus utilizadores. Estão excluídas as plataformas com um volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros (micro e pequenas empresas segundo o documento), tenham menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam ‘online’ há menos de três anos.

A proposta de reforma pode ser consultada online aqui.

Esta proposta ainda terá de passar pelo Conselho Europeu.




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