Conselho da União Europeia aprova nova diretiva de direitos de autor

Conselho da União Europeia aprova nova diretiva de direitos de autor

20 de Fevereiro, 2019 0

Internet

O Conselho da União Europeia aprovou, hoje, a nova diretiva de direitos de autor, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER).

A Holanda, Finlândia, Luxemburgo, Itália e Polónia votaram contra pois entendem que “a diretiva não estabelece o equilíbrio necessário entre a proteção dos titulares de direitos e os interesses dos cidadãos e das empresas na UE”. Segundo estes países a nova lei vai “dificultar a inovação em vez de a promover”.
Portugal votou a favor.

Existem dois artigos polémicos na diretiva: o 11º e o 13º. O artigo 11º prevê um pagamento na partilha de ‘links’ ou de referências de publicações da imprensa e o artigo 13º prevê que todas as plataformas online tenham de criar filtros para controlar o material que é carregado nas plataformas pelos seus utilizadores. Estão excluídas as plataformas com um volume de negócios anual inferior a 10 milhões de euros (micro e pequenas empresas segundo o documento), tenham menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam ‘online’ há menos de três anos.

Falta agora a aprovação do Parlamento Europeu, o que deverá ocorrer até meados de abril.

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