Governo passa a usar “direitos humanos” em vez de “direitos do Homem”
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 17 de janeiro, uma proposta de lei que substitui o uso da expressão “direitos do Homem” por “direitos humanos”, explicando que a medida é “um passo no combate à desigualdade entre homens e mulheres, reconhecendo o progresso dos direitos fundamentais nos últimos 70 anos”.
“Nesse sentido, e considerando a prioridade dada ao combate contra a discriminação e à promoção de políticas de igualdade e inclusão, deve optar-se por uma linguagem neutra e inclusiva que abranja todas as pessoas (homens, mulheres, crianças, minorias, grupos indígenas, pessoas com deficiência, migrantes).”
A expressão universalista “direitos humanos” passará a ser utilizada nas convenções internacionais relacionadas com direitos humanos, e também por parte do Governo e de todos os seus serviços.
A proposta vai ser agora apresentada à Assembleia da República.
