O PAN anunciou que o Governo garantiu que, no Orçamento do Estado para 2019, será incluída a proposta do PAN para acabar com a isenção de IVA para os “artistas” tauromáquicos.



O PAN anunciou hoje, 5 de outubro, que o Governo garantiu que, no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), será incluída a proposta do partido para acabar com a isenção de IVA para os “artistas” tauromáquicos.

Em comunicado, o PAN referiu que esta garantia foi conseguida junto do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.

"Deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma tava intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental", pode ler-se.

O fim da isenção de IVA para os “artistas” tauromáquicos já era proposta pelo PAN desde 2015 e "representa maior justiça tributária".

"Esta conquista é questão de justiça tributária, de moralização pois se até o acesso à justiça, a um advogado, ou à alimentação pagam IVA seria injusto que esta atividade que se baseia em maltratar animais não pagasse este imposto", refere o deputado do PAN André Silva.

Em julho, a proposta do PAN para a abolição das touradas em Portugal foi chumbada na Assembleia da República, recebendo o voto favorável do PAN, do BE, do PEV, de oito deputados do PS e de um do PSD.

São também propostas do PAN para o próximo orçamento o reforço do incentivo à compra de veículos elétricos, a redução do IVA da alimentação de animais de companhia e a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde.

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