Governo vai proibir o uso do glifosato em locais públicos

Governo vai proibir o uso do glifosato em locais públicos

13 de Dezembro, 2016 0

O Governo português avançou com um projeto de decreto-lei para alterar a legislação existente desde 2013 e passar a proibir os produtos que contêm glifosato em locais públicos: “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo”, assim como “nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos”, nas escolas e estabelecimentos de ensino (com exceção para os dedicados às ciências agrárias).

Segundo o diploma, nestes locais deverá ser dada preferência aos produtos cuja utilização é permitida em modo de produção biológico, produtos “de baixo risco ou que apresentem baixa perigosidade” e que “não exijam medidas particulares de redução do risco para o homem ou o ambiente”.

A 1 de agosto de 2016, a Comissão Europeia alterou as condições de utilização do glifosato, estabelecendo que os Estados-Membros deveriam garantir que a utilização do glifosato fosse minimizada ou proibida em zonas como parques e jardins públicos, campos desportivos e recreativos, recintos escolares e parques infantis, bem como na vizinhança de unidades de saúde.

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