Deputado do Parlamento indiano: Porque é necessário falar-se sobre o rendimento básico

Deputado do Parlamento indiano: Porque é necessário falar-se sobre o rendimento básico

28 de Julho, 2016 0

Índia

Varun Gandhi, deputado do partido Bharatiya Janata, um dos dois principais partidos políticos da Índia, defendeu a implementação de um rendimento básico incondicional (RBI), num artigo publicado a 30 de junho de 2016 no jornal The Hindu.
No seu artigo, o deputado apoia a realização de mais estudos sobre a atribuição de um rendimento básico na Índia que deem lugar à sua implementação no país, ao mesmo tempo que elabora uma lista de benefícios associados a esta medida.
Segue-se o artigo de Varun Gandhi no The Hindu.

Porque é preciso falar-se sobre um rendimento básico

Em 1974, o governo canadiano realizou um estudo aleatorizado e controlado em Winnipeg, Dauphin e em zonas rurais de Manitoba. Os agregados familiares com rendimentos baixos, por toda a região, foram distribuídos de forma aleatória por sete grupos de teste, juntamente com um de controlo. As famílias receberam uma garantia de rendimento, dependente do tamanho do agregado familiar e condicionada pelos rendimentos que recebiam dos seus empregos. O teste excluiu as famílias que recebiam mais do que um valor predeterminado (cerca de $13 000). Todas as outras pessoas nos grupos de teste receberam um valor base ($3386, o equivalente a $16 094, hoje em dia), sendo que $0,50 seriam subtraídos por cada dólar ganho a partir de outras fontes. Esta experiência com um imposto negativo sobre o rendimento, designada “Mincome”, ajudou mais de mil famílias que viviam abaixo do limiar de pobreza, em Dauphin, a receber um rendimento condigno. Ofereceu previsibilidade financeira; a insegurança alimentar desapareceu; a educação não foi comprometida. O sistema com um rendimento anual garantido trouxe consigo estabilidade social e melhorias dos resultados em matéria de cuidados de saúde. Com o surgimento da “estagflação” dos anos 70, desencadeada pela crise do petróleo, estes programas foram abandonados e quaisquer conclusões ignoradas. Mas, por um curto período de tempo, houve uma cidade onde não existia pobreza.

Uma Evolução Gradual

A ideia de que todos os indivíduos deveriam ter acesso a um rendimento básico garantido não é nova. Thomas Paine defendeu a atribuição de um montante igual para todos, “um fundo nacional” que pagaria a cada adulto um valor de “quinze libras esterlinas como compensação” pela introdução do regime de propriedade fundiária. Ao longo do último século, com a Grande Depressão, as políticas sociais, nos EUA, sofreram uma transformação com a legislação sobre o salário mínimo, enquanto que o Keynesianismo significou que o governo tentaria estimular a economia, durante as recessões, ao financiar diretamente o emprego público e as obras públicas. Foi oferecido apoio a longo prazo aos idosos, aos portadores de deficiência e às mães solteira, ao mesmo tempo que o subsídio de desemprego procurou assistir quem estivesse temporariamente desempregado. Os anos 60 trouxeram consigo a guerra contra a pobreza, empreendida através do serviço social financiado pelo governo federal e dos programas de saúde. Milton Friedman defendeu um imposto negativo de rendimento, eliminando a necessidade de um salário mínimo e, possivelmente, a “armadilha da previdência social”, ao mesmo tempo que poderia reduzir a burocracia. Richard Nixon apoiou e, no entanto, não conseguiu fazer passar o “Plano de Assistência Familiar” e George McGovern defendeu, na sua campanha de 1972, um “demogrant” de $1000 para todos os cidadãos. Esta luta de décadas contra a pobreza no Ocidente reduziu o número de pessoas a viver em pobreza nos EUA, de 36 milhões para 26 milhões, em 12 anos. A educação e os cuidados de saúde foram melhorados, mas a empregabilidade e os rendimentos dos pobres não sofreram grandes alterações. Com a ascensão do neoliberalismo, as opiniões sofreram uma mudança. Os sistemas previdenciais existentes tinham-se tornado excessivamente complexos, sem eliminarem a pobreza.

Hoje em dia, contudo, a ideia de um rendimento anual incondicional está a ganhar dinamismo. O Y Combinator, em Silicon Valley, está a testar um novo modelo de negócios: distribuir dinheiro, sem condições, numa comunidade norte-americana por definir, numa tentativa de substituir as políticas da segurança social que, muitas vezes, falham a ajudar quem mais necessidade tem. A Finlândia está a considerar um plano no qual oferecerá a 100 000 cidadãos $1000 por mês, enquanto que quatro cidades dos Países Baixos vão iniciar programas-piloto. A Suíça pode ter rejeitado, num referendo, a ideia de atribuir aos cidadãos cerca de $2500 por mês, mas a província canadiana de Ontário está a planear um período experimental. Os progressistas saúdam-no como um caminho de fuga, de empregos e situações opressivas, para os viciados no trabalho [workaholics], oferecendo aos indivíduos mais tempo para criar relações e investir nos estudos ou em atividades artísticas. Os conservadores aplaudem o seu potencial para diminuir a burocracia. Com a crescente preocupação com o efeito da automação no mercado de trabalho, o rendimento básico sobressai como uma panaceia.

Varun Gandhi

Até a Índia teve as suas experiências com um rendimento básico. Um projecto-piloto em oito aldeias em Madhya Pradesh atribui a mais de 6000 indivíduos um pagamento mensal (100 rupias para as crianças, 200 rupias para os adultos; mais tarde aumentados para 150 e 300 rupias, respetivamente). O valor foi pago inicialmente em dinheiro, tendo sido feita a transição para contas bancárias, três meses mais tarde. A transferência era incondicional, exceto a prevenção contra a substituição de subsídios de alimentação por subvenções em numerário. Os resultados foram intrigantes. A maioria dos aldeões usou o dinheiro para fazer melhorias na habitação (latrinas, paredes, telhados), tomando, ao mesmo tempo, precauções contra a malária; 24,3% dos agregados mudaram a sua fonte principal de energia para cozinhar ou para a iluminação; 16% fizeram alterações às instalações sanitárias. Trocaram as lojas de distribuição de mantimentos por mercados locais, dada a maior liquidez financeira, o que levou a uma melhor nutrição, particularmente entre agregados SC e ST [castas e tribos registadas], e melhorias na assiduidade e no desempenho escolar. Houve um aumento dos investimentos em pequena escala (melhores sementes, máquinas de coser, reparações de equipamentos, etc.). O trabalho forçado diminuiu, assim como o trabalho informal, enquanto se verificou um aumento na agricultura e nas atividades comerciais por conta própria. A inclusão financeira foi rápida – em quatro meses do projeto, 95,6% das pessoas tinham contas bancárias. No espaço de um ano, 73% dos agregados declararam uma redução nas suas dívidas. Não houve qualquer indício de um aumento nos gastos em álcool.

Antes de seguirmos em frente, precisaríamos de mais dados para provar a sua aplicabilidade ao contexto indiano. Só existiram oito programas-piloto de grande escala que testaram o impacto de um rendimento básico universal no bem-estar humano. O contexto social também importa – o que funcionou em Manitoba e no Quénia pode não ser, necessariamente, aplicável à Índia. Precisamos de estudos mais aprofundados, que visem garantir o acesso universal e cobrir o custo básico de vida. Com mais projetos-piloto planeados em Oakland, na Holanda, na Alemanha e na Índia, as conclusões alcançadas podem ser usadas para modificar as políticas sociais.

O Caminho em Frente

Um rendimento básico incondicional regular, faseado através de projetos-piloto e implementado, lenta e cuidadosamente, parece ser o ideal para a Índia.

Poderá ajudar a melhorar as condições de vida, incluindo o saneamento nas nossas aldeias, fornecendo acesso a água potável em melhores condições e melhorando, ao mesmo tempo, a nutrição das crianças. Os pagamentos regulares do rendimento básico podem ajudar a instituir respostas racionais à doença ou à fome, permitindo aos agregados familiares financiar as suas próprias despesas de saúde em vez de se depararem com um ciclo vicioso de dívida. Poderá ajudar a reduzir o trabalho infantil, ao mesmo tempo que facilita o pagamento das despesas escolares. Poderá transformar as aldeias, possibilitando o crescimento do trabalho produtivo e levando a um aumento sustentado dos rendimentos. Poderia reduzir a desigualdade; fazer a economia crescer; tudo isto enquanto possibilita a procura da felicidade.

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