Juiz suspendeu o decreto promulgado pelo Presidente Temer que autorizava a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).

Amazónia

O Tribunal Federal de Brasília suspendeu, no dia 30 de agosto, o decreto promulgado pelo Presidente Michel Temer, na semana passada, que autorizava a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), com 46.450 km2, que seria utilizada para exploração mineira.

O juiz Rolando Spanholo alegou que o decreto “não estaria sujeito aos ditames das regras que norteiam o sistema de proteção ambiental” do Brasil. A decisão do juiz prevê que os decretos futuros com o objetivo de extinguirem a Renca serão automaticamente suspensos.

A Constituição obriga a que as áreas de proteção ambiental só possam ser alteradas ou extintas através de uma lei aprovada pelo Congresso depois de ter sido discutida pelos deputados, algo que não aconteceu.

No entanto, esta medida é provisória, uma vez que a Advocacia-Geral da União, um órgão que defende os interesses do Governo, afirmou em comunicado que irá recorrer da decisão do juiz.

“A extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas”, afirmou a WWF Brasil.

A Renca fica situada entre Amapá e o Pará, no norte do Brasil, e é uma área protegida desde 1984 (na altura foi tornada reserva nacional para travar o avanço da petrolífera BP, que tinha interesse em investir nesta região).

Foto: Neil Palmer

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