O Parlamento das Ilhas Baleares votou a favor de medidas legislativas que inviabilizam a realização de touradas.

Tourada

O Parlamento das Ilhas Baleares – arquipélago composto pelas ilhas de Ibiza, Maiorca e Minorca, entre outras – votou a favor de um conjunto de medidas legislativas que visam inviabilizar a realização de touradas nesta comunidade autónoma.

A legislação surge um ano após a região ter votado a favor de uma proposta de lei para abolir a tauromaquia e os festejos taurinos, que acabou por ser anulada em outubro de 2016, quando o Tribunal Constitucional espanhol decidiu que a proibição da realização de touradas da Catalunha era inconstitucional, declarando que as regiões não têm o poder autónomo para proibir as corridas de touros, designadas pelo governo central espanhol "património cultural imaterial".

Na passada segunda-feira, o Parlamento votou de novo, desta vez para introduzir leis rigorosas que, segundo se espera, inviabilizem a tauromaquia.

As medidas aprovadas proíbem que o touro seja morto e limitam o tempo máximo de permanência do animal na arena a 10 minutos. A utilização de objetos pontiagudos e cortantes passa a ser proibida, assim como o recurso a cavalos. As medidas também incluem restrições severas relativamente ao transporte, origem, idade e peso dos touros, exigem inspeções veterinárias e a devolução do touro à sua ganadaria de origem. Fica vedada a entrada de menores de 18 anos e proibido o consumo de bebidas alcoólicas no recinto.

As multas por incumprimento poderão chegar aos 100 mil euros.

“Em vez de permitir que a decisão do Tribunal Constitucional se interpusesse no caminho para acabar com o cruel espetáculo da tauromaquia na região, um conjunto de partidos assegurou, de maneira criativa, que a tortura de touros para entretenimento público fosse relegada para os anais da história nas Ilhas Baleares”, disse Joanne Swabe da organização Humane Society International (HSI).

“Esta votação demonstra que uma proibição total não é estritamente necessária para pôr fim à prática da tauromaquia (…) Cerca de 30 povoações das Ilhas Baleares já tinham expressado a sua oposição às corridas de touros. Portanto, esta medida para deter as corridas e festas de touros goza do amplo apoio tanto dos habitantes locais como da comunidade internacional.”

A proposta de lei foi apresentada pelos partidos PSOE, Podemos e Més. Os partidos PP e Ciudadanos votaram contra e esperam que a lei regional venha a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional de Espanha.

Uma sondagem encomendada pela HSI descobriu que apenas 29% da população espanhola apoia a tauromaquia, três quartos dos cidadãos não tinham assistido a uma tourada nos últimos cinco anos e 76% opõem-se ao uso de fundos públicos para apoiar a indústria da tauromaquia.


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