Cumprem-se hoje 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, uma decisão histórica.

Lei de Abolição da Pena de Morte

No dia 1 de julho de 1867, o rei D. Luís aboliu oficialmente a pena de morte. Portugal foi um dos primeiros países europeus a inscrever, de forma permanente, uma lei sobre a abolição da pena de morte no sistema jurídico nacional.

A lei foi aprovada com 90 votos a favor e dois contra e tinha sido proposta pelo ministro da Justiça, Augusto César Barjona de Freitas. Esta medida não abrangia as províncias ultramarinas.

A 10 de julho de 1867, o escritor francês Victor Hugo escreveu numa carta enviada ao Diário de Notícias:
“Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história! Penhora-me a recordação da honra que me cabe nessa vitória ilustre. Humilde operário do progresso, cada novo passo que ele avança faz-me pulsar o coração. Este é sublime. Abolir a morte legal deixando à morte divina todo o seu mistério é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso Parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos.
Felicito a vossa Nação. Portugal dá exemplo à Europa. Desfruta de antemão essa imensa glória.
A Europa imitará Portugal"
.

Portugal é normalmente apresentado como o primeiro país a abolir a pena de morte; no entanto, o Grão-Ducado da Toscânia acabou oficialmente com as execuções em 1786, o que o torna no primeiro Estado soberano europeu a fazê-lo.

Em 2015, a Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte em Portugal foi distinguida com a Marca do Património Europeu.

Lei de Abolição da Pena de Morte

1ª e 2ª imagens: Pormenor do decreto real assinado pelo rei D. Luís que aboliu a pena de morte. (Arquivo Nacional Torre do Tombo)


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