A venda de animais online vai ser discutida no dia 21 de dezembro, na Assembleia da República.



A venda de animais online vai ser discutida no dia 21 de dezembro, na Assembleia da República, na sequência de uma petição dinamizada pelas Associações A Garra e a Amover.

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e as associações parceiras da campanha consideram que é necessário alterar a legislação no sentido de definir claramente a ilegalidade da venda de animais selvagens na Internet, salientando também que é necessário criar uma legislação para impedir a venda de armadilhas que servem para os capturar.

Esta iniciativa surge no âmbito da “Campanha Contra a Captura e Abate Ilegal de Aves”. Todos os anos são capturadas ou abatidas ilegalmente 130 mil aves selvagens em Portugal, muitas delas destinadas ao consumo ou cativeiro. A captura de aves silvestres é um crime punível por lei.



Atualmente é comum encontrar à venda na Internet não só animais domésticos, mas também selvagens. Entre estes últimos, encontram-se sobretudo aves silvestres selvagens como piscos-de-peito-ruivo, gralhas, pintassilgos, várias espécies de mochos e até águias e falcões. Atualmente, no que diz respeito a espécies selvagens, a lei diz que apenas criadores credenciados pelo ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas as podem vender.

Os anúncios no OLX são da responsabilidade dos anunciantes e o portal não se responsabiliza por eles, o que permite o tráfico de animais criados e capturados ilegalmente na natureza. A SPEA e as associações parceiras desta campanha têm recebido todos os anos dezenas de queixas de pessoas indignadas com a situação, que tentam que cheguem às autoridades, nomeadamente o SEPNA – GNR. Contudo, as autoridades têm bastante dificuldade em apanhar os infratores em flagrante delito, o que invariavelmente leva a que nada seja feito e que os crimes passem impunes.

A par desta situação, destaca-se a falha na legislação no que diz respeito à venda de armadilhas utilizadas na captura de aves, como as esparrelas (também conhecidas por costelos ou costelas), redes verticais (também designadas de redes “japonesas”) e outras. As esparrelas são encontradas facilmente em lojas e mercados que vendem produtos relacionados com agricultura, com o pretexto de serem usadas na captura de ratos, mas que, na prática, apenas servem para a atividade ilegal de captura de aves, recorrendo na maioria das vezes a formigas de asa como isco. As redes que se podem adquirir na Internet também são usadas para capturar aves e muitas vezes nos anúncios é explicado como podem ser usadas com esse fim. O visgo (uma espécie de cola fabricada artesanalmente, colocada nos ramos de árvores e arbustos) é também muito usado em Portugal, sendo fácil de comprar online.

De acordo com Julieta Costa, responsável pela campanha, “o tão fácil acesso a meios para apanhar as aves, leva a que a captura ilegal seja acessível a qualquer um. Os pássaros e outras aves que são mortos ou colocados em gaiolas são uma perda para a biodiversidade e também para todos nós, basta pensarmos na grande utilidade que estas pequenas aves têm para a agricultura, uma vez que se alimentam de insetos, evitando assim as pragas. É urgente produzir nova legislação que proíba a comercialização e detenção deste tipo de armadilhas, porque só dessa forma se irá na direção de travar a captura ilegal de aves em Portugal.”

Julieta Costa considera que “existe ainda uma grande desinformação por parte das pessoas que não têm consciência de que estão a fazer algo errado, e de que poderão efetivamente ser punidas por lei, com coimas elevadíssimas.

Foto: Luís Ferreira


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