Foi publicado no Diário da República, dia 8 de julho, a legislação dos Açores que proíbe o abate de animais vadios e de companhia.

Dois cães no canil

Foi publicado no Diário da República, dia 8 de julho, a legislação da Região Autónoma dos Açores que proíbe o abate de animais vadios e de companhia, substituindo-o pela sua esterilização. Esta lei entra em vigor em outubro e será implementada de forma faseada para que as estruturas regionais de acolhimento e tratamento estejam preparadas.

Segundo o diploma passa a ser “proibido o abate de qualquer animal de companhia ou animal errante”, que apenas será permitido quando estão “em causa medidas urgentes de segurança de pessoas e bens, bem como de outros animais”, ou quando estes representem “uma séria ameaça à saúde pública”.

Com esta lei os animais, depois de serem capturados, receberão tratamento médico-veterinário, como vacinação e desparasitação, e serão esterilizados. De seguida, serão encaminhados para a adoção, pretendendo-se encontrar uma família de acolhimento no prazo de 120 dias. Caso não sejam adotados, serão devolvidos às ruas, depois de tratados e identificados eletronicamente.
Prevê-se que só em 6 anos é que o abate de animais esteja totalmente erradicado nos Açores.

Fonte: Público
Foto: AP Photo/San Bernardino County Animal Shelter
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