Quem tem despesas no veterinário vai poder passar a deduzir 15% do IVA que tiver gasto, no IRS. A dedução é automática, a partir do momento em que é pedida a fatura com número de contribuinte (que deve ser validada no portal das Finanças). A devolução de IVA possível, com despesas nestes setores, está limitada a 250€ por agregado familiar (o máximo que pode ser recuperado na altura de liquidação do IRS).
A proposta do PAN foi aprovada esta segunda-feira (14 de março), na votação na especialidade do Orçamento do Estado para este ano.
O PAN pretendia inscrever no Orçamento deste ano “a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS, como despesas de saúde”, o que implicaria um gasto muito superior para o Estado, mas acabou por recuar na intenção, conseguindo desta forma que a esquerda aprovasse a proposta da alteração ao Código de IRS.

PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram a favor, o CDS contra e o PSD absteve-se.

Na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração, o PAN escreveu "as preocupações com a saúde não se esgotam na saúde humana" e "os animais ditos de companhia representam um encargo relevante para muitas famílias portuguesas, sobretudo nas indispensáveis despesas médico-veterinárias". Por isso, o PAN considera que "é fundamental assegurar a todas as pessoas que detêm animais de companhia que possam deduzir as despesas médico-veterinárias destes em sede de IRS, promovendo assim o bem-estar de animais humanos e não humanos".

A proposta do PAN que visava acabar com a isenção de IVA nas touradas foi rejeitada. O PAN pretendia ainda que fosse aplicada a taxa máxima de IVA na compra de animais criados para obtenção de peles e pelo ou para experiências de laboratório, mas acabou por só conseguir que os 23% vigorassem para os primeiros. Na negociação prévia com o Governo, o PAN acabou por deixar de lado a questão dos animais adquiridos para experiências científicas, que o PS não se mostrou disponível para validar.
O IVA aplicado sobre os copos menstruais passará dos 23% para 6%, seguindo a proposta do PAN, que tem como objetivo "melhorar a saúde individual e proteger o ambiente". A ideia aceite pelo PS é reduzir o uso de pensos higiénicos.

Fontes: Observador, P3 e TSF
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