O Código de Direitos Humanos protege as pessoas da discriminação com base na raça, idade e género em situações como a prestação de serviços, habitação e emprego. As pessoas também estão protegidas contra a discriminação com base no seu credo. O termo “credo” não está definido na legislação, mas normalmente, associa-se apenas à religião.
A Comissão de Direitos Humanos de Ontário – uma agência do governo de Ontário, que desempenha um papel fundamental na promoção e avanço dos direitos humanos em Ontário – tem vindo a alterar, desde 2011, a sua definição de credo, de forma a incluir sistemas de crenças seculares, morais ou éticos que não são de natureza religiosa. Afinal, para algumas pessoas a ética ligada aos direitos dos animais pode ser mais importante do que uma religião e há cada vez menos pessoas a afirmar ter crenças religiosas. Se o objetivo das leis dos direitos humanos é proteger a dignidade humana, então porque é que a lei não protege outras crenças para além das religiosas?

A Comissão foi contactada por representantes da Animal Justice com o intuito de que o veganismo ético obtivesse proteções legais como uma forma de credo. E, em dezembro de 2015, a Comissão atualizou a sua definição de credo de forma a que não se limitasse apenas à religião:
“Credo também pode incluir sistemas não-religiosos de crenças que, como a religião, influenciam substancialmente a identidade, visão do mundo e modo de vida de uma pessoa.”
Esta nova definição inclui um sistema de crenças que procura evitar causar danos a animais, como o veganismo ético.
Esta política da Comissão foi concebida de forma a orientar os empregadores e prestadores de serviços sobre como devem respeitar os direitos humanos e receber as pessoas que têm necessidades com base no seu credo.

A política recomenda:
- Os hospitais terão que oferecer comida vegetariana ou vegan a estas pessoas, por causa do seu credo.
- A universidade ou escola terá a obrigação de acomodar um estudante de biologia que se recusa a realizar uma dissecação de animais por causa do seu credo.
- Um empregador terá a obrigação de acomodar alguém que não possa usar um componente de origem animal num uniforme, como o couro ou pele, por causa do seu credo.
- Um empregador deve garantir que a cultura corporativa não exclui um empregado vegetariano ou vegan, como a realização de eventos da empresa numa churrascaria, em vez de proporcionar oportunidades inclusivas.

A palavra final sobre a interpretação de credo cabe ao Tribunal de Direitos Humanos de Ontário, que ouve e decide sobre reclamações de direitos humanos. O Tribunal já afirmou que é possível que uma “perspetiva política… feita de um sistema ou estrutura coesa e reconhecível de crenças” pode equivaler a um credo.

Fontes: HuffingtonPost e Anda
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